Valoração Ambiental

A valoração de bens e serviços ambientais visa atribuir valores econômicos aos custos-benefícios e potenciais impactos gerados pelas ações humanas no ambiente, evidenciando a complexidade das relações homem-ambiente e destacando como as decisões humanas afetam os fluxos e os valores do meio ambiente.

A valoração ambiental tem como principal objetivo fornecer aos tomadores de decisão as ferramentas necessárias para tomar as iniciativas políticas apropriadas para alocar recursos, impor tarifas/impostos e projetar esquemas de compensação ambiental de forma eficiente. É importante ressalar que há uma subjetividade nos estudos de valoração ambiental o que pode não revelar o valor efetivo de tais bens ou serviços, e uma subestimação desse valor está condenada a ocorrer.

Legislação

A LEI Nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que tem, dentre os seus objetivos, orientar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar os serviços ecossistêmicos em todo o território nacional, e estabelece ainda os princípios de provedor-recebedor e do usuário-pagador.

Valor Econômico dos Recursos Ambientais

O valor econômico total (VET) atribuído à um recurso ambiental deve considerar diversos atributos, são eles: o valor de uso, que pode ser dividido entre uso direto (VUD) e indireto (VUI), o valor de opção (VO) e o valor de não uso (VNU) que considera o valor de existência e legado.

A valoração econômica busca incluir, dentro do possível, todas as parcelas consideradas no VET, para isso é possível a utilização de alguns de valoração econômica ambiental, estes são classificados de várias maneiras por diferentes autores, entretanto a forma mais usual classifica-os em métodos diretos ou indiretos.

Os métodos de valoração indiretos inferem o valor econômico baseado no comportamento dos indivíduos em mercados relacionados com o recurso natural por meio da abordagem da preferência revelada. Dessa maneira, uma limitação dos métodos indiretos de valoração é que estes consideram apenas valores de uso e, dessa maneira, podem subestimar o VET.

Já os métodos de valoração diretos utilizam perguntas feitas diretamente às pessoas, para inferir as preferências individuais por recursos naturais e serviços ecossistêmicos, tendo como vantagem a possibilidade de estimar valores de não uso ou de existência, para os quais não há paralelo no mercado